DayDream

Termos & Condições

1. Introdução

Os presentes Termos e Condições estabelecem as normas que regulam o acesso, utilização e compras online no website www.daydreamexperience.com, da responsabilidade da Daydream Unipessoal Lda, uma empresa unipessoal com sede em Estrada Nacional 377, 2970-129 Zambujal de Cima, Sesimbra, pessoa coletiva n.º 516814877 (doravante denominada "Daydream Experience"). Quaisquer questões de natureza legal relacionadas com o website deverão ser submetidas à consideração das secções "Política de Privacidade" e "Política de Cookies". Estas constituem partes integrantes dos presentes Termos e Condições.

 

A utilização deste website  por qualquer utilizador estará sujeita aos seguintes termos e condições, os quais implicam a sua aceitação por parte do utilizador. No caso de o utilizador não concordar com os presentes Termos e Condições, deve cessar a utilização do mesmo.

 

Ao pressionar a tecla "Reservar agora" no início da operação de compra, o utilizador deverá proceder à cuidadosa leitura das condições apresentadas. Na eventualidade de não concordar com as mesmas, deverá abster-se de as efetuar.

 

A Daydream Experience reserva-se o direito de alterar ou atualizar, no todo ou em parte, os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies. Quaisquer alterações ou atualizações dos presentes Termos e Condições, bem como os da Política de Privacidade e Política de Cookies, entrarão em vigor logo que publicados na respetiva secção do website. Recomenda-se aos utilizadores que consultem regularmente as secções referentes aos Termos e Condições, à Política de Privacidade e à Política de Cookies, a fim de verificarem as versões mais atualizadas.

 

O utilizador está sujeito aos princípios e termos em vigor na data da sua compra, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos, sendo tais alterações aplicáveis às compras já efetuadas.

 

O acesso e a utilização do website são disponibilizados pela Daydream Experience para a venda dos seus serviços, para permitir o pagamento dos serviços solicitados, ou para comunicar com os utilizadores do sítio para outros fins.

2. Licença

Sem prejuízo do constante nas demais cláusulas dos presentes Termos e Condições, a Daydream Experience autoriza qualquer utilizador a utilizar este website apenas para os fins previstos nos presentes Termos e Condições. A licença de utilização poderá ser revogada pela Daydream Experience a qualquer momento. Em conformidade com a lei e os presentes Termos e Condições, o utilizador não está autorizado a copiar, utilizar, transferir, alugar, licenciar a terceiros, alterar, adaptar, tentar modificar ou alterar o código fonte, efetuar operações de engenharia reversa, descompilar ou desmontar, no todo ou em parte, o conteúdo do website. Ao aceder ao website, o utilizador reconhece e aceita que o conteúdo do mesmo poderá estar incompleto, impreciso, não atualizado, ou que poderá não satisfazer as suas necessidades e requisitos.

 

A violação dos presentes Termos e Condições poderá acarretar a revogação da licença de utilização concedida pela Daydream Experience, bem como a aplicação dos devidos direitos, na máxima extensão possível permitida por lei, em caso de ocorrência de quaisquer danos ou pedidos de compensação apresentados por terceiros.

3. Conteúdos do website

A Daydream Experience reserva-se o direito de alterar o website e toda a informação e conteúdos publicados no mesmo, a qualquer momento, periodicamente e/ou sem aviso prévio.

 

O acesso e utilização do website, incluindo a visualização de páginas web, dos seus conteúdos e pela avaliação da informação, constituem atividades executadas pelos utilizadores.

 

Em concreto, os utilizadores são inteiramente responsáveis por qualquer comunicação de informação ou dados incorretos, falsos ou provenientes de terceiros sem o seu consentimento prévio e expresso. Da mesma forma, são igualmente responsáveis por qualquer utilização incorreta dos mesmos.

 

É possível que os conteúdos do site contenham erros ou imprecisões. A Daydream Experience não assume, nem poderá vir a assumir, qualquer responsabilidade pelas incorreções e erros, danos (se existentes) causados ou resultantes da utilização de informação derivada do site ou através do site por parte dos utilizadores.

 

Considerando que quaisquer conteúdos descarregados ou obtidos por outros meios são da inteira responsabilidade do utilizador, a Daydream Experience isenta-se de qualquer responsabilidade por danos (caso existam) aos computadores ou perda de dados resultantes de operações de descarregamento efetuadas pelo utilizador.

 

A Daydream Experience não assume qualquer responsabilidade por danos (caso existam) resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do website, ou por danos (caso existam) causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, prestadores de serviços ou com a ligação telefónica e/ou telemática, acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos eletrónicos do utilizador.

 

O utilizador é inteiramente e exclusivamente responsável por quaisquer ações efetuadas através da sua conta de utilizador, quer diretamente, quer por intermédio de terceiros autorizados pelo utilizador. A Daydream Experience adotou as medidas técnicas e organizacionais adequadas para salvaguardar a segurança dos serviços prestados através do website. Estas medidas visam assegurar a integridade dos dados de tráfego eletrónico, bem como evitar riscos de disseminação, destruição ou perda de dados e informação confidencial ou não confidencial dos seus utilizadores constantes do website, ou relacionados com o acesso não autorizado ou em incumprimento das disposições legais aplicáveis aos referidos dados pessoais e informação.

 

A Daydream Experience não garante, nem poderá garantir, que o website esteja livre de vírus ou de qualquer outro elemento que possa afetar negativamente a tecnologia.

4. Acesso ao Website. Interrupção e Suspensão

A Daydream Experience disponibiliza o acesso ao website, o qual poderá ser suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento, nomeadamente para permitir a recuperação, manutenção ou introdução de novas funcionalidades ou serviços.

 

A Daydream Experience compromete-se a empregar todos os esforços para restabelecer o acesso com a maior brevidade possível.

 

O utilizador é responsável pela guarda e utilização adequada da sua informação pessoal e das suas credenciais de acesso. Nessas circunstâncias, o utilizador será responsável pela prestação de informação específica, a qual deverá ser correta e atualizada. O utilizador não deverá selecionar um nome de utilizador pertencente a terceiros com o intuito de utilizar a identidade de outra pessoa. O utilizador não está autorizado a utilizar o nome de utilizador de terceiros sem o seu consentimento expresso.

5. Proteção de Dados Pessoais

Os utilizadores são aconselhados a ler e a analisar a Política de Privacidade, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições, para compreender como o website recolhe e utiliza os dados pessoais dos utilizadores e quais as respetivas finalidades.

6. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos são reservados. O website e todos os seus conteúdos, incluindo, sem limitação, artigos, opiniões, outros textos, listas, manuais de utilização, fotografias, desenhos, imagens, vídeos ou áudio, ou textos de marketing, bem como marcas, logótipos, nomes de domínio e quaisquer outros elementos que possam ser abrangidos por direitos de propriedade (incluindo os códigos fonte) e/ou outras modalidades de direitos de propriedade intelectual (doravante "Material"), são propriedade da Daydream Experience ou de terceiros e estão protegidos contra a utilização, a cópia ou a divulgação não autorizada pelas leis nacionais e tratados internacionais relativos aos Direitos de Propriedade Intelectual. Em conformidade com os Termos e Condições, bem como com os conteúdos apresentados no website, nenhuma das disposições poderá ser interpretada como implicitamente conferindo, aceitando ou, de qualquer modo, licenciando o direito de utilização de qualquer Material, sem o prévio consentimento por escrito da Daydream Experience ou do proprietário do Material em questão, ou dos direitos de propriedade intelectual publicados no website. Fica expressamente vedado o uso, a reprodução, a alteração, a republicação, a atualização, o download, o envio por e-mail, a transmissão, a distribuição ou a duplicação, bem como qualquer outra utilização abusiva do Material não especificamente identificado, mas de idêntica natureza.

 

O utilizador poderá, contudo, visualizar e exibir o conteúdo do website e/ou o Material no ecrã de um computador, armazenar tal conteúdo em formato eletrónico no disco (mas não num servidor nem num dispositivo de memória conectado à Internet) ou imprimir uma cópia de tais conteúdos para sua utilização pessoal e não comercial, devendo, contudo, manter todas as informações relacionadas com os direitos de propriedade intelectual.

 

O acesso ao website não confere ao utilizador quaisquer direitos sobre os conteúdos disponibilizados pela Daydream Experience.

7. Links para outros Websites

A eventual disponibilização pela Daydream Experience no website de ligações ("Links") para websites de terceiros ou para conteúdos disponibilizados por terceiros ("Outros Websites") é incluída apenas para fins exclusivamente informativos e para conveniência do utilizador. A Daydream Experience não exerce qualquer controlo sobre outros websites, pelo que não se responsabiliza pelos conteúdos, produtos ou serviços disponibilizados por esses websites, incluindo, sem limitação, as redes sociais. A Daydream Experience não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam decorrer da utilização dos websites por parte do utilizador, bem como relativamente à proteção de dados pessoais durante as operações de navegação na internet. O acesso a quaisquer outros sítios eletrónicos, mediante uma ligação existente no website da Daydream Experience, será efetuado por exclusiva responsabilidade e risco do utilizador.

 

O utilizador deverá, por conseguinte, estar atento e prestar particular atenção quando se conectar a outros websites por meio de ligações disponíveis no website da Daydream Experience. É imprescindível que leia atentamente os termos e condições, bem como as políticas de privacidade aplicáveis.

8. Garantias do Utilizador

O utilizador reconhece e declara que:

  • Leu e compreendeu os presentes Termos e Condições;
  • Se absterá de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou por qualquer meio explorar comercialmente o website ou os seus conteúdos, ou parte dos mesmos, bem como se absterá de utilizar ou reproduzir as marcas ou quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial da Daydream Experience ou de terceiros;
  • Não publicará ou utilizará informação falsa, injuriosa ou difamatória;
  • Se absterá de utilizar, direta ou indiretamente, os serviços ou o website para fins contrários à lei ou desconformes às disposições constantes dos presentes Termos e Condições;
  • Não propagará vírus, spyware, adware, rootkit, backdoor ou vírus Trojan ou outras ameaças informáticas similares;
  • Não utilizará software ou outros mecanismos automáticos ou manuais para copiar ou aceder ao controlo do website ou do seu conteúdo.

9. Disposições Diversas

Os presentes Termos e Condições, bem como quaisquer documentos neles referidos, constituem o acordo integral estabelecido entre as partes relativamente à formação de um Contrato. Este acordo prevalece sobre qualquer acordo, entendimento ou combinação anteriores, sob a forma escrita ou oral.

 

Ambas as partes reconhecem que, aquando da celebração do contrato, nenhuma delas baseou a respetiva motivação em declaração, compromisso ou promessa feita pela outra, ou que pudesse considerar-se implícita em algo que tivesse sido dito ou escrito em negociações ocorridas entre as partes em momento anterior à celebração do contrato, salvo quando o contrário resulte dos Termos e Condições.

 

Nenhuma das partes poderá utilizar o facto de a outra ter proferido uma afirmação falsa, oral ou escrita, antes da celebração do contrato (salvo quando tal afirmação tenha sido feita com fraude) para seu benefício, e apenas poderá recorrer às regras do incumprimento contratual resultantes dos presentes Termos e Condições.

 

Os presentes Termos e Condições reger-se-ão pelo direito português, sendo interpretados de acordo com a legislação em vigor.

10. Condições gerais de prestação de serviços

A Daydream Experience estabelece as seguintes condições gerais para a prestação de serviços de atividades de lazer e transporte costeiro ao seu cliente singular ou coletivo, doravante designado como "Cliente".

 

A Daydream Experience informa o cliente de que a inscrição em qualquer programa de atividades ou alugueres realizados implica o conhecimento e a aceitação das presentes condições e das respetivas especificidades particulares apresentadas na página do produto em www.daydreamexperience.com e/ou em orçamento escrito enviado para o endereço de correio eletrónico geral@daydreamexperience.com.

A Daydream Experience obriga-se a garantir um seguro a todos os participantes. Em conformidade com a legislação em vigor para as Empresas de Animação Turística e Operadores Marítimo-Turísticos, a Daydream Experience garante um seguro de responsabilidade civil e um seguro de acidentes pessoais ao cliente nas suas atividades, conforme o Decreto-Lei n.º 108/2009, no seu artigo 20.º.

 

As responsabilidades da Daydream Experience, apresentadas neste documento e decorrentes das obrigações assumidas com o Cliente, encontram-se devidamente garantidas por um seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais anual válido, bem como pelos respetivos licenciamentos junto dos organismos públicos competentes para a atividade de animação turística e marítimo-turística. Estas responsabilidades incluem o cumprimento das vistorias de segurança anuais exigidas para os seus equipamentos, a formação profissional dos seus recursos humanos e o respeito pelas normas ambientais e de HST aplicáveis ao setor, durante a execução das atividades contratadas com o Cliente. As entidades licenciadoras são o Turismo de Portugal IP (TP), a Direção-Geral dos Recursos Marítimos (DGRM), a Autoridade Marítima Nacional (AMN) e o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF).

 

A conduta individual é da responsabilidade do Cliente. A Daydream Experience isenta-se de qualquer responsabilidade por acidentes resultantes de atos imprudentes dos participantes ou do seu desrespeito pelas indicações dos seus colaboradores. Antes de proceder à inscrição, o Cliente deverá assegurar-se, de forma rigorosa, de que se encontra em condições de saúde que lhe permitam participar nas atividades contratadas. Em todas as situações em que estejam presentes menores, é imperativo que estes estejam acompanhados por um familiar direto, o seu responsável ou outro indivíduo devidamente designado, nos termos legais aplicáveis.
 

O acesso à atividade poderá ser vedado, a qualquer momento, pelo representante da Daydream Experience ou seu colaborador devidamente identificado, ao Cliente que evidencie estar sob a influência de álcool, estupefacientes, substâncias psicotrópicas ou produtos de efeito análogo. Em caso de verificação de qualquer um destes pressupostos, a relação contratual entre as partes será automaticamente terminada. Em caso de recusa de abandono da atividade, a Autoridade Pública competente será ativada para definir as consequentes medidas a aplicar.

11. Compras e reservas online

Para reservas de atividades por orçamento, o Cliente deverá enviar o seu pedido para geral@daydreamexperience.com.

A reserva estará efetivada após pagamento do valor de 100% do valor global orçamentado, pelos meios de pagamento disponibilizados ao cliente após aceitação do orçamento.
 

Para efetuar uma compra e reservas de atividades e serviços diários online, o Cliente deverá seguir o seguinte processo de compra:

O Cliente efetuará a sua compra online, em http://www.daydreamexperience.com.

Para efetuar uma compra, é necessário que o Cliente disponha de um endereço de correio eletrónico e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, que permitam utilizar todas as condições de navegabilidade do website. 

Para efetuar uma reserva, o Cliente deverá seguir o processo de compra online e premir a tecla “Reservar agora”. De seguida, deverá escolher o tipo de produto e/ou serviço que deseja e efetuar o pagamento para que possa receber um email no endereço de correio eletrónico previamente indicado, confirmando que a sua compra e reserva foram recebidas pela Daydream Experience (a "Confirmação de Reserva") e envio dos bilhetes digitais e informações importantes inerentes à atividade.
 

A reserva estará efetivada após pagamento da totalidade do valor da atividade apresentado na loja online pelos meios de pagamento aí disponibilizados, com a confirmação da data ao Cliente por parte da Daydream Experience para a realização da atividade.
 

Após o pagamento pelo Cliente do valor de reserva, deverão ser fornecidos à Daydream Experience os dados fiscais para emissão da fatura da atividade ao Cliente, por e-mail ou formulário online.
 

Não haverá lugar ao pagamento de qualquer valor adicional à “posteriori” por parte do Cliente à Daydream Experience a acrescer ao pagamento do valor global da atividade, nas condições acordadas. De igual modo, não existirão deduções do valor devido à Daydream Experience pelo Cliente, conforme o orçamento aceite entre as partes para a realização da atividade ou para o aluguer.


Todos os valores apresentados em orçamento/online incluem o IVA à taxa legal em vigor.

Ao efetuar a sua compra, o Cliente manifesta a sua aceitação, plena e completa, dos Termos e Condições de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação.

As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas, pelo que antes de efetuar uma encomenda recomenda-se a consulta detalhada do produto para informação sobre as respetivas características. 


Exclusão do Direito de Livre Resolução:
Nos termos do artigo 17.º, alínea l), do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o direito de livre resolução previsto para contratos celebrados à distância não se aplica a serviços relacionados com atividades de lazer quando o contrato pré-define uma data ou período específico de execução. Como as atividades contratadas consistem em serviços de lazer agendados para data específica, o Cliente reconhece e aceita expressamente que o direito de livre resolução de 14 dias não se aplica à sua compra. Ao efetuar a reserva e pagamento online, o Cliente confirma ter sido claramente informado da exclusão do direito de livre resolução e aceita esta condição como parte integrante do contrato.

Estas informações são facultadas em total conformidade com a legislação portuguesa aplicável.

12. Política de Reembolso

Em caso de cancelamento de atividades de grupos privados previamente reservadas ou de prestação de serviços de aluguer de embarcações, o pedido deverá ser apresentado por e-mail para geral@daydreamexperience.com até 15 dias antes da data prevista. O reembolso será efetuado na totalidade, até à data limite de 15 dias antes da atividade.

Em caso de cancelamento das restantes atividades, o pedido deverá ser efetuado por e-mail para geral@daydreamexperience.com até 48 horas antes da data da atividade. O reembolso será efetuado na totalidade, com uma dedução de 50% do valor pago, caso se trate de atividades de grupos privados previamente reservadas ou de prestação de serviços de aluguer de embarcações.

Em conformidade com as normas estabelecidas, não será efetuado reembolso por pedidos de cancelamento apresentados a menos de 48 horas do início de qualquer atividade ou prestação de serviços de aluguer.

 

Caso as condições do mar não permitam realizar a atividade contratualizada em segurança, o Cliente será informado por e-mail até às 12 horas anteriores à hora da atividade e o valor será reembolsado a 100% - sem qualquer custo ou taxa adicional, pelo mesmo método de pagamento referente à sua reserva. Não existe lugar ao pagamento ao Cliente de qualquer compensação referente à sua deslocação, alimentação, reservas de alojamento ou outros custos acessórios resultantes deste cancelamento. Caso exista disponibilidade das partes para reagendamento da atividade em nova data, mantêm-se as condições contratuais originais.

 

Caso a atividade contratualizada com o Cliente seja anulada no momento do check-in por condições atmosféricas adversas não previsíveis ou por motivo de força maior (guerras, terramotos, atos de terrorismo, cataclismos, pandemias, outros) o valor será reembolsado a 100% - sem qualquer custo ou taxa adicional, pelo mesmo método de pagamento referente à sua reserva. Não existe lugar ao pagamento ao Cliente de qualquer compensação referente à sua deslocação, alimentação, alojamento ou outros custos acessórios resultantes deste cancelamento. Caso exista disponibilidade das partes para reagendamento da atividade em nova data, mantêm-se as condições contratuais originais.


Sempre que haja lugar a reembolso ao abrigo desta política, este será processado no prazo máximo de 14 dias após a confirmação do cancelamento ou da decisão de reembolso, através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.
 

Caso seja vedado o acesso à participação na atividade ao Cliente que apresente estar sob a influência de álcool, estupefacientes, substâncias psicotrópicas ou produtos de efeito análogo, e por esta razão o Cliente não realize a atividade, não há lugar a reembolso.

 

Outras condições específicas poderão ser aceites, em acordo escrito com o Cliente, em fase de orçamento.

Para esclarecimento de qualquer dúvida presente nas Condições Gerais, o Cliente deve enviar um e-mail para geral@daydreamexperience.com, ao qual deverá ter uma resposta até às 48 horas seguintes.


Ao restante, e em tudo o que for omisso nas presentes Condições Gerais, é aplicada a Legislação Portuguesa.

13. Preços

O preço dos produtos e atividades disponíveis online é sempre indicado em euros, estando incluído o IVA à taxa legal em vigor.

 

Ainda que a Daydream Experience procure assegurar que todos os preços indicados no website estão corretos, poderão ocorrer erros.

 

Exceto em caso de erro evidente, o preço das atividades e produtos será o que estiver indicado em cada momento no website, sem prejuízo de posterior aplicação de descontos.

 

Se a Daydream Experience verificar que o das atividades e produtos constante de uma reserva está errado, informará o Cliente logo que possível, dando-lhe a escolher entre reconfirmar a reserva ao preço correto ou proceder ao respetivo cancelamento.

 

Na impossibilidade de contactar o Cliente, a reserva será dada por cancelada e o Cliente será totalmente reembolsado do preço dos produtos, se já os tiver pago.

 

Os preços são suscetíveis de alteração em qualquer momento, mas salvo o referido acima, essa alteração não afetará reservas relativamente às quais já tenha sido expedida uma Confirmação de Reserva.

 

Os preços praticados no website são independentes dos preços praticados nas lojas físicas, sem prejuízo de serem, usualmente, coincidentes. No entanto, poderão verificar-se oscilações com aquelas, websites de congéneres, ou outros sítios, relacionadas com campanhas promocionais para comercialização online.

14. Métodos de Pagamento

No seguimento da confirmação da reserva, o Cliente encontrará ao seu dispor diversas opções de pagamento no seu carrinho de compras, podendo escolher a que mais se adequar, entre as seguintes:

 

• Cartões de Crédito e Débito;

• MBway;

• Transferência bancária (contactar através de geral@daydreamexperience.com );

 

A Daydream Experience reserva-se no direito de não aceitar cheques ou numerário como pagamento para compras online, mas apenas as opções de pagamento acima enunciadas.

15. Segurança dos métodos de pagamento

A Daydream Experience não poderá, em qualquer circunstância, ser responsabilizada por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado a danos decorrentes de falhas ou atrasos nas comunicações eletrónicas, interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

 

Estas informações são confidenciais e não serão utilizadas pelas Daydream Experience exceto para realizar os procedimentos necessários para compra ou estorno (no caso de devolução).

16. Transmissão de direitos e obrigações

A Daydream Experience pode transferir, ceder ou onerar a sua posição contratual, subcontratar ou por qualquer outro meio dispor do contrato ou de quaisquer direitos ou obrigações dele decorrentes, em qualquer momento da sua vigência. Não obstante, nenhuma transferência, cessão ou oneração de tal posição, ou ato de disposição do contrato, poderá ter por efeito a limitação dos direitos legais do Utilizador, enquanto consumidor, ou reduzir e/ou limitar, de qualquer modo, qualquer garantia prestada pela Daydream Experience ao utilizador, de forma expressa ou implícita.

17. Eventos fora do controlo do prestador de serviços

A Daydream Experience não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação decorrente do Contrato que seja devida a evento fora do seu controlo razoável ("Evento de Força Maior").

 

Um Evento de Força Maior compreende qualquer acontecimento, ato ou omissão, fora do controlo razoável do Vendedor e inclui, em particular (mas não de forma exclusiva), os seguintes:

  • Greves, lockouts e outras ações laborais;
  • Levantamentos civis, tumulto, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça de preparativos de guerra;
  • Fogo, explosão, tempestade, inundação, tremor de terra, afundamento, epidemia ou outro desastre natural;
  • Impossibilidade do uso de caminho de ferro, de transportes marítimos, aéreos, rodoviários ou outros meios públicos ou privados de transporte;
  • Impossibilidade do uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas;
  • Leis, decretos, regulamentos ou restrições do Governo;
  • Quaisquer greves, interrupções ou acidentes que afetem serviços postais ou de transporte relevantes.

 

A obrigação de cumprimento da Daydream Experience em qualquer contrato ficará suspensa pelo tempo que durar um Evento de Força Maior e dará lugar a uma prorrogação do respetivo prazo equivalente àquela duração.

A Daydream Experience fará esforços razoáveis para pôr termo a um Evento de Força Maior, ou para encontrar solução que permita o cumprimento das suas obrigações contratuais apesar da sua existência.

18. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, ao abrigo da lei portuguesa, o Cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) nos termos da Lei n.º 144/2015.

O Cliente pode ainda utilizar a Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (ODR) disponível em:
https://ec.europa.eu/consumers/odr

19. Cláusula de Salvaguarda dos Direitos dos Consumidores

Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições limita ou exclui quaisquer direitos obrigatórios do consumidor previstos na legislação portuguesa aplicável.

Contactos

Nome: Daydream Unipessoal Lda
NIF: PT516814877
Morada: Av. dos Náufragos - Porto de Abrigo / 2970-152 Sesimbra, Portugal
E-mail: geral@daydreamexperience.com
Telemóvel: +351 912108273 | +351 962577717 (chamada para rede móvel nacional)